Estatuto

 

gabinete de leitura ruy barbosa

CAPITULO I

Denominação, sede e fins


CAPÍTULO II

Do quadro social


CAPÍTULO III

Das contribuições


CAPÍTULO IV

Da admissão, demissão, eliminação, readmissão e licenciamento de sócios


CAPÍTULO V

Dos direitos e deveres dos sócios


CAPÍTULO VI

Das penalidades


CAPÍTULO VII

Dos órgãos de administração


CAPÍTULO VIII

Da eleição, apuração e posse


CAPÍTULO IX

Da organização econômica e financeira


CAPÍTULO X

Do patrimônio


CAPÍTULO XI

Disposições gerais


CAPÍTULO XII

Disposições transitórias

 

CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º - O Gabinete de Leitura Ruy Barbosa, fundado em 28 de abril de 1908, com sede e foro na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, é uma sociedade civil, brasileira, de fins não econômicos, com número de sócios e duração indeterminados.
Art. 2º - Reger-se-á o Gabinete por este Estatuto, pelas leis e pelos regulamentos que lhe forem aplicáveis.
Art. 3º - São seus fins:

  1. promover entre os sócios o estudo e desenvolvimento de todos os ramos das ciências, das letras e das artes;
  2. procurar despertar-lhes o gosto pelo estudo da língua vernácula, pelas tradições, fabulário e poesia nacionais;
  3. manter uma biblioteca, um museu, uma discoteca e uma pinacoteca, para uso e gozo dos associados e do público;
  4. promover reuniões, palestras, cursos, conferências, debates, etc. sobre educação cívica e cultural, em que se tornem difundidos os grandes fatos da história pátria e os principais monumentos da nossa literatura;
  5. manter cursos públicos de júri e vereança, abrangendo teoria e prática, destinados a habilitar cidadãos para as funções de juizes do tribunal popular e de membros do legislativo municipal;
  6. entreter correspondência com associações congêneres, nacionais ou estrangeiras;
  7. realizar festivais artístico-literários, puramente literários, visando a incentivar o amor às letras e às artes;
  8. manter uma biblioteca infantil, com o despertar, desde cedo, entre a infância, o gosto pela leitura;
  9. pugnar, enfim, pelo engrandecimento moral e intelectual da cidade que lhe serve de sede.

Par. 1º - A biblioteca será composta de obras didáticas, populares, técnicas ou clássicas e literárias, em qualquer idioma, bem assim de revistas, jornais, mapas e manuscritos.
Par. 2º - O museu será composto de objetos e exemplares raros ou curiosos, relativos às ciências, às belas artes, letras e indústria, quer antigos, quer modernos, oferecidos à Sociedade ou por ela adquiridos.
Par. 3º - A discoteca será composta de gravações em acetato, fita ou não, de natureza clássica, popular ou folclórica, nacional ou estrangeira, bem assim de radiofônios e aparelhos conexos.
Par. 4º - A pinacoteca será composta de quadros e desenhos de real valor, oferecidos à Sociedade ou adquiridos por ela.
Art. 4º - O Gabinete poderá promover debates a respeito de quaisquer questões de interesse púbico, bem como ceder suas dependências para esses fins.
Art. 5º - A Sociedade adotará as insígnias – bandeira, flâmula, emblema e distintivo que forem aprovados em Assembléia Geral.

CAPÍTULO II
DO QUADRO SOCIAL

Art. 6º - O quadro social será constituído de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de brasileiros natos ou naturalizados, podendo se inscreverem como sócios pessoas moral e juridicamente capazes, de ambos os sexos, sem distinção de cor, nacionalidade, ideologia ou religião.
Art. 7º - Haverá no quadro social as seguintes categorias de sócios:

  1. Fundadores;
  2. Honorários;
  3. Beneméritos;
  4. Contribuintes;
  5. Dependentes de sócios.

Par. 1º - “Fundadores” são os que se inscreveram no quadro social até a data de 21 de junho de 1908.
Par. 2º - “Honorários” serão os que fizerem jús a esta distinção, por serviços prestados à Sociedade ou por sua posição de saliência nas letras ou nas artes.
Par. 3º - “Beneméritos” serão os que, pertencendo ao quadro social, vierem a merecer este título por serviços relevantes prestados à Sociedade.
Par. 4º - “Contribuintes” serão os que, como integrantes do quadro social, concorrerem para a manutenção da Sociedade, com o pagamento das mensalidade e taxas regulamentares.
Par. 5º - “Dependentes” serão o cônjuge e os filhos menores dos sócios.
Art. 8º - Os títulos de sócios honorários e beneméritos serão concedidos pelo Conselho Deliberativo, por iniciativa da Diretoria.
Art. 9º - O filho dependente, ao completar 18 (dezoito) anos de idade, fica isento do pagamento da taxa de inscrição, se no prazo de 30 (trinta) dias requere a sua transferência para a categoria de sócio contribuinte.
Par. Único – SUPRIMIDO

CAPÍTULO III
DAS CONTRIBUIÇÕES

Art. 10 – Os aumentos do valor das mensalidades terá sempre por base os índices econômicos oficiais vigentes, não podendo jamais ser-lhes inferior.
Parágrafo único – O valor das mensalidades e taxas regulamentares será fixado pelo Conselho Deliberativo, mediante proposta da Diretoria.
Art. 11 – Os sócios se obrigam ao pagamento pontual das mensalidades e taxas regulamentares, sob pena de eliminação.
Par. 1º - Em casos excepcionais, devidamente justificados, poderá ser tolerado o atraso no pagamento, por tempo não superior a 06 (seis) meses consecutivos.
Par. 2º - Decorridos esse prazo, caberá à Diretoria decidir a respeito, prorrogando a mora ou promovendo a eliminação do sócio, na forma das disposições estatutárias.
Art. 12 – Os sócios honorários e os beneméritos estarão isentos do pagamento das mensalidades e taxas regulamentares, a partir de quando lhes forem concedidos os respectivos títulos honoríficos.

CAPÍTULO IV
DA ADMISSÃO, DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO, READMISSÃO
E LICENCIAMENTO DE SÓCIOS

Art. 13 – Far-se-á a admissão no quadro social mediante proposta, em impresso para o fim adotado, apresentada à Diretoria por sócios em pleno gozo dos seus direitos sociais.
Art. 14 – A admissão recusada pela Diretoria não obrigará a Sociedade a dar motivos da recusa.
Art. 15 – A exclusão do quadro social se dará por demissão, falecimento ou eliminação.
Art. 16 – A demissão, que deverá ser solicitada por escrito, será concedida se o demissionário estiver em pleno gozo de seus direitos sociais.
Art. 17 – A eliminação se fará pelos motivos e na forma prevista pelo art. 30.
Art. 18 – Será permitida a readmissão no quadro social:

  1. do demitido na forma do artigo 16;
  2. do eliminado com fundamento na letra “a” do artigo 30, uma vez decorridos, no mínimo, 12 (doze) meses da data da eliminação;
  3. do eliminado com fundamento na letra “b” do artigo 30, após decorridos 3 (três) anos, no mínimo, da data da eliminação;

Art. 19 – O sócio readmitido ficará obrigado ao pagamento de nova taxa de jóia.
Art. 20 – A critério da Diretoria, será concedido licenciamento do quadro social ao sócio, até 06 (seis) meses, por motivo de ausência compulsória da cidade, permitindo-se a prorrogação da licença, no máximo, até 02 (dois) anos.
Art. 21 – As decisões da Diretoria em matéria de admissão, demissão, eliminação, readmissão e licenciamento de sócios serão passíveis de revisão, em grau de recurso, pelo Conselho Deliberativo, que sobre elas resolverá em última e definitiva instância.
Parágrafo único – Os recursos deverão ser interpostos dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data da decisão recorrida.

CAPÍTULO V
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Art. 22 – São direitos dos sócios:

  1. freqüentar a sede social;
  2. tomar parte com sua família e hóspedes, em todas as festividades que a Sociedade promover, observadas as exigências regulamentares, inclusive quando a sede social seja cedida a terceiros ou requisitada por autoridades;
  3. retirar livros para leitura em domicílio, com estrita observância do regulamento da biblioteca;
  4. dar entrada a seus hóspedes na sede social durante período não superior a 30 (trinta) dias;
  5. propor a admissão de novos sócios;
  6. participar dos jogos e diversões oficialmente permitidas na sede;
  7. apresentar projetos e sugestões por escrito aos órgãos competentes da administração;
  8. representar à Diretoria contra qualquer ato que lhe pareça ilegal ou contrário aos interesses sociais;
  9. recorrer ao Conselho Deliberativo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, quando inconformado com qualquer deliberação da Diretoria;
  10. participar das Assembléias Gerais, votar e ser votado, dentro das condições estabelecidas neste Estatuto.

Art. 23 – São deveres dos sócios:

  1. pagar pontualmente as mensalidades e taxas regulamentares;
  2. comparecer às Assembléias Gerais;
  3. aceitar, salvo casos devidamente justificados, os cargos ou funções para os quais seja eleito ou nomeado, bem desempenhando-os em atendimento aos interesses sociais;
  4. responder, moral e materialmente, pelos atos dos visitantes que introduzir na sede social;
  5. cumprir as disposições deste Estatuto, dos regulamentos internos e dos atos expedidos pelos órgãos de administração;
  6. manter irrepreensível conduta moral, evitando prejudicar, por qualquer forma, o bom nome da Sociedade;
  7. zelar pela conservação dos bens da Sociedade e influir para que outros o façam;
  8. indenizar a Sociedade pelos prejuízos que venham a causar ao patrimônio social;
  9. relatar à Diretoria qualquer ocorrência que, direta ou indiretamente, afigure-se de interesse social;

CAPÍTULO VI
DAS PENALIDADES

Art. 24 – Será advertido, suspenso do exercício dos seus direitos ou eliminado do quadro social o sócio que infringir disposição deste Estatuto, dos regulamentos internos ou de qualquer ato expedido pelos órgãos da Administração.
Art. 25 – As penas de advertência, suspensão ou eliminação serão aplicadas pela Diretoria e comunicadas ao sócio, por escrito, com esclarecimento do motivo da penalidade.
Art. 26 – Ao sócio fundador, honorário ou benemérito, bem assim ao membro do Conselho Deliberativo ou da Diretoria, em gozo de seus direitos, só poderão ser aplicadas penalidades pelo Conselho Deliberativo.
Art. 27 – O sócio poderá recorrer ao Conselho Deliberativo, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, de penalidade que lhe for aplicada pela Diretoria.
Art. 28 – Aplicar-se-á a pena de advertência ao sócio que:

  1. infringir disposição estatutária ou regulamentar, pela primeira vez e sem manifesta intenção infratora;
  2. praticar ato contrário às normas de boa educação ou usar de linguagem inconveniente, dentro da sede.

Art. 29 – A pena de suspensão do exercício dos direitos sociais se aplicará ao sócio:

  1. reincidente em falta cuja prática já lhe ocasionou pena de advertência;
  2. remisso na devolução de livro retirado da biblioteca para leitura em domicílio, sem prejuízo da competente ação de reivindicação;
  3. que se insurgir contra resolução da Diretoria, do Conselho Deliberativo ou da Assembléia Geral, por manifesta vontade de obstar a boa marcha dos negócios sociais;
  4. que desacatar qualquer membro dos órgãos de administração social, no exercício de suas funções.

Parágrafo único – A suspensão do exercício dos direitos sociais será de 8 (oito) a 90 (noventa) dias, a juízo da Diretoria, e não eximirá o sócio da obrigação do pagamento das mensalidades e taxas regulamentares, durante a vigência da pena.
Art. 30 – O sócio poderá ser eliminado do quadro social:

  1. por atraso no pagamento das mensalidades e taxas regulamentares, uma vez esgotado o último prazo concedido pela Diretoria para a devida normalização;
  2. por qualquer motivo que justifique a medida extrema, devidamente apurado o inquérito interno;

Par. 1º - O Inquérito a que alude a letra “b” será instaurado pela Diretoria, que designará, para esse fim, uma comissão de sócios composta, no mínimo, de 3 (três) membros.
Par. 2º - No inquérito a que responder, o sócio deverá ser ouvido, com direito à ampla defesa.
Par. 3º - A eliminação, em qualquer hipótese, será necessariamente procedida do aviso ao sócio, por escrito, com antecedência de 15 (quinze) dias.

CAPÍTULO VII
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 31 – São órgãos do Gabinete de Leitura “Ruy Barbosa”:

  1. Assembléia Geral
  2. Conselho Deliberativo
  3. Diretoria
  4. Comissão Fiscal

ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 32 – Reunir-se-á ordinariamente a Assembléia Geral, de dois em dois anos, sempre na última Segunda-feira do mês de março, para eleger os membros e suplentes do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único – A posse dos eleitos pela Mesa da Assembléia se dará imediatamente após a apuração dos votos.
Art. 33 – A convocação da Assembléia Geral para os fins previstos no artigo anterior será feito pelo Presidente do Conselho Deliberativo, através de edital afixado na sede e publicado em um jornal local, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de sua publicação.
Parágrafo único – Nesse caso, a Assembléia se instalará com qualquer número, mas as deliberações só produzirão efeitos se votarem pelo menos 5% (cinco por cento)  dos sócios quites à época de sua realização.
Art. 34 – Reunir-se-á extraordinariamente a Assembléia Geral:

  1. por iniciativa do Conselho Deliberativo;
  2. a pedido da Diretoria;
  3. a requerimento de, pelo menos, 5% (cinco por cento) dos componentes do quadro social.

Art. 35 – A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, mediante edital afixado na sede e publicado em um jornal local, com antecedência mínima a de 08 (oito) dias da data de sua realização.
Parágrafo único – Instalar-se-á a Assembléia Geral Extraordinária, em primeira chamada, com o comparecimento de, pelo menos, metade mais um dos sócios quites; ou, em segunda chamada, meia hora depois, com qualquer número de sócios nas mesmas condições.
Art. 36 – Competirá ao Presidente do Conselho Deliberativo abrir a Assembléia, declarar seus fins e entregar a direção da Mesa ao sócio que o plenário indicar, por aclamação ou votação, para presidir os trabalhos.
Art. 37 – Assumindo a direção dos trabalhos, o Presidente da Mesa escolherá dois sócios para servirem como secretários e, se for o caso, tantos quantos necessários para os trabalhos da Mesa.
Art. 38 – Só participará da Assembléia, com direito de discutir e votar a matéria em pauta, o sócio cujo comparecimento tenha sido registrado no Livro de Presença.
Parágrafo único – A assinatura do Livro de Presença só será considerada em se tratado de sócio quite na data da convocação da Assembléia.
Art. 39 – Não será permitida a discussão de matéria que não se enquadre no edital de convocação.
Art. 40 – As decisões da Assembléia serão tomadas por maioria simples de votos.
Art. 41 – O voto, na Assembléia, poderá ser por aclamação, a descoberto ou secreto.
Art. 42 – É vetado o voto por procuração.
Art. 43 – O presidente da Assembléia votará juntamente com o plenário, em todas as votações secretas; nas votações a descoberto, terá o voto de minerva.
Art. 44 – Os trabalhos da Assembléia serão registrados no Livro de Atas.
Art. 45 – A ata dos trabalhos da Assembléia deverá ser assinada pelos componentes da Mesa.

 

CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 46 – O Conselho Deliberativo será constituído de 15 (quinze) membros e, no mínimo, de 06 (seis) suplentes, eleitos em Assembléia Geral Ordinária, para mandato de 02 (dois) anos.
Parágrafo único – Só poderão integrar o Conselho Deliberativo os associados pertencentes ao quadro social há mais de 02 (dois) anos ininterruptos.
Art. 47 – Ao Conselho Deliberativo, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da data de sua renovação pela Assembléia Geral Ordinária, caberá eleger a Diretoria e a Comissão Fiscal.
Par. 1º - Nessa mesma reunião, os Conselheiros elegerão um de seus pares para presidir o órgão durante os 02 (dois) anos de gestão.
Par. 2º - O Presidente eleito indicará em seguida um dos demais Conselheiros para o cargo de secretário do órgão, ao qual competirá a redação das atas das reuniões e demais trabalhos da secretaria do Conselho.
Art. 48 – O Conselho Deliberativo terá amplos poderes para intervir na Administração, inclusive para destituir a Diretoria, no seu todo ou em parte, sempre que os interesses da Sociedade assim o exigirem.
Art. 49 – Reunir-se-á ordinariamente o Conselho Deliberativo:

  1. de dois em dois anos, para eleger e empossar os membros da Diretoria e Comissão Fiscal.
  2. Mensalmente, para apreciar o parecer da Comissão Fiscal sobre balancete apresentado pela Diretoria.

Art. 50 – Reunir-se-á extraordinariamente o Conselho Deliberativo:

  1. por solicitação da Diretoria, da Comissão Fiscal ou de, no mínimo, 05% (cinco por cento) dos sócios;
  2. por iniciativa de qualquer conselheiro.

Art. 51 – As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas pelo seu Presidente através de edital afixado na sede, no qual se fará menção do dia e hora da reunião convocada.
Art. 52 – Reunir-se-á o Conselho, em primeira chamada na hora marca, se estiverem presente, pelo menos, metade e mais um do total de seus membros.
Parágrafo único – Na hipótese de comparecimento inferior a esse número, realizar-se-á a reunião, meia hora depois, com os conselheiros que estiverem presentes.
Art. 53 – Caberá ao Presidente dirigir as reuniões do Conselho com o voto de minerva nas votações a descoberto; nos casos de votação secreta, votará juntamente com os demais.
Art. 54 – Quaisquer assuntos de interesse da Sociedade poderão ser tratados nas reuniões do Conselho.
Art. 55 – As reuniões do Conselho poderão ser assistidas pelos sócios, salvo as de caráter reservado, a juízo do Presidente.
Art. 56 – Nas reuniões do Conselho será facultado à Diretoria apresentar projetos, sugestões, esclarecimentos e tomar parte em todas as discussões, sem, contudo , ter direito a voto.
Art. 57 – Compete ao Conselho Deliberativo:

  1. Deliberar sobre todos os assuntos concernentes à vida do Gabinete, exceto transformar sue s fins, renunciar a direitos alienar ou hipotecar seus bens imóveis;
  2. Intervir na Administração da Sociedade, nos termos do Art. 48, devendo eleger novos membros, no prazo de 05 (cinco) dias, se da intervenção resultar a destituição de membros da Diretoria;
  3. Conceder, quando proposto pela Diretoria, o título de sócio honorário e benemérito;
  4. Fixar, por proposta da Diretoria, o valor das mensalidades e taxas regulamentares;
  5. Submeter à Comissão Fiscal, para parecer, as questões econômico-financeiras;
  6. Apreciar e votar o relatório anual da Diretoria e sua prestação de contas;
  7. Deliberar sobre os recursos interpostos dos atos da Diretoria, assegurando às partes o direito de ampla defesa;
  8. Aprovar os regulamentos emanados da Diretoria;
  9. Substituir, no prazo de 05 (cinco)  dias, os diretoria que renunciarem a seus cargos;
  10. Decidir sobre os casos omissos, conforme a sua natureza, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, ou ainda, de acordo com os usos e costumes, mas sempre de maneira que nenhum interesse particular ou de grupos prevaleça  sobre o interesse da Sociedade.

Art. 58 – Perderá seu mandato o membro eleito do Conselho que, sendo causa justificada, deixar de empossar-se dentro de 30 (trinta) dias, contados a da data de eleição, ou deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas.

DIRETORIA
Art. 59 – A Diretoria será composta de 06 (seis) membros, a saber: Presidente, Vice-presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor Social e Diretor de Biblioteca.
Parágrafo único – Só poderão integrar a Diretoria os sócios pertencentes ao quadro associativo há mais de  01 (hum) ano ininterrupto.
Art. 60 – Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, para mandato de 02 (dois) anos.
Art. 61 – A Diretoria poderá nomear subdiretores ou auxiliares, quantos entender necessários, os quais terão assistência às reuniões da diretoria, sem porém, direito a voto.
Art. 62 – Reunir-se-á a Diretoria duas vezes, pelo menos, por mês, e sempre que convocada pelo Presidente.
Art. 63 – Poderá ser substituído do cargo, o Diretor que, sem causa justificada, deixar de empossar-se dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da eleição, ou deixar de comparecer a mais de 06 (seis) reuniões consecutivas.
Art. 64 – As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos.
Par. 1º - Nas votações a descoberto caberá ao Presidente o voto de minerva; nas votações secretas, votará juntamente com os demais.
Par. 2º - A Diretoria poderá legalmente deliberar com os diretores presentes à reunião, qualquer que seja o seu número.
Art. 65 – Os membros do Conselho Deliberativo e da Comissão Fiscal poderão assistir às reuniões da Diretoria, participando das discussões, sem, contudo direito a voto.
Art. 66 – Compete à Diretoria:

  1. gerir a Sociedade, administrativa e socialmente, cumprindo e fazendo cumprir as disposições deste Estatuto e dos regulamentos internos, bem como as decisões aprovadas em suas reuniões e as que promanarem do Conselho Deliberativo e das Assembléias Gerais;
  2. elaborar os regulamentos internos, submetendo-os à aprovação do Conselho Deliberativo;
  3. organizar o quadro de funcionários, fixar os seus salários e as suas atribuições, admiti-los, demiti-los, conceder-lhes férias, licenças, etc., tudo de acordo com a  legislação que lhes for aplicável.
  4. propor ao Conselho Deliberativo concessão de títulos de sócio honorário e benemérito;
  5. submeter ao Conselho Deliberativo a fixação do valor das mensalidades e taxas regulamentares;
  6. apresentar à Comissão Fiscal, até o dia 10 (dez) de cada mês, o balancete referente ao mês anterior;
  7. promover a arrecadação da receita e efetuar as despesas da Sociedade
  8. elaborar planos de atividades sociais, considerando a finalidade do Gabinete e os recursos financeiros que disponha;
  9. propor ao Conselho Deliberativo medidas de caráter econômico-financeiro;
  10. examinar as reclamações dos sócios, desde que fundamentadas, deliberando a respeito;
  11. admitir, demitir, readmitir, eliminar e licenciar sócios, na conformidade das normas contidas neste Estatuto;
  12. facilitar à Comissão Fiscal completo exame de todos os papéis relacionados coma situação financeira do Sociedade;
  13. punir os sócios faltosos, com as penas cominadas e pela forma prevista neste Estatuto;
  14. praticar atos que consultam o engrandecimento social.

Art. 67 – Fica a Diretoria investida de amplos poderes para praticar todos os atos de gestão concernentes à vida da Sociedade, exceto transformar seus fins, renunciar direitos, alienar, hipotecare, de qualquer forma, onerar seus bens.
Art. 68 – A Diretoria só é responsável pelos atos dos seus membros e auxiliares, quando praticados no desempenho de suas funções sociais.
Art. 69 – É defeso à diretoria contribuir, à custa dos cofres sociais, para quaisquer fins estranhos aos objetivos do Gabinete.
Art. 70 – A diretoria tem poderes para, ad referendum do Conselho Deliberativo, decidir sobre casos omissos nos regulamentos internos, bem assim para representar ao mesmo Conselho sobre casos omissos neste Estatuto.
Art. 71 – Ao presidente da Diretoria compete:

  1. representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo, para esse fim, constituir procurador na forma da Lei;
  2. representar a Diretoria junto ao Conselho Deliberativo;
  3. assinar, juntamente com o tesoureiro, os cheques e demais documentos relativos à movimentação de fundos da Sociedade, ou que importem em obrigação para ela, bem assim como os balancetes mensais e o balanço anual da Tesouraria;
  4. despachar e assinar a correspondência, podendo delegar poderes ao Secretário para fazê-lo;
  5. visar as contas de despesas autorizadas para efeito de pagamento;
  6. abrir, rubricar e encerrar os livros da Sociedade;
  7. assinar, com o Presidente do Conselho Deliberativo, os títulos de sócios honorários e beneméritos;
  8. resolver as questões urgentes surgidas no intervalo das reuniões, dando conta à Diretoria na reunião imediata das providências que nesse caráter hajam sido tomadas;
  9. convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
  10. elaborar os relatórios que devem ser submetidos à apreciação do Conselho Deliberativo;
  11. dirigir o funcionamento dos cursos e atividades que a Sociedade venha a manter;
  12. transmitir ao Vice-presidente ou seu substituto legal so poderes presidenciais, quando impedido, por mais de 07 (sete) dias, de exercer as suas atribuições.

Art. 72 – Ao Vice-presidente:

  1. substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos;
  2. exercer as demais atribuições que forem cometidas pelo Presidente.

Art. 73 – Ao Secretário compete:

  1. superintender os serviços da Secretaria;
  2. redigir e expedir a correspondência da Sociedade, assinando-a no todo ou em parte, conforme delegação de poderes recebida do Presidente;
  3. substituir o Presidente, no impedimento deste e do Vice-presidente;
  4. incumbir-se das publicações da Sociedade;
  5. secretariar as reuniões da Diretoria;
  6. lavrar as atas das reuniões da Diretoria;
  7. organizar e manter em ordem o fichário de sócios;

Art. 74 – Ao Tesoureiro compete:

  1. superintender os serviços de arrecadação da receita e execução da despesa da Sociedade;
  2. assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e demais documentos relativos à movimentação de fundos da Sociedade ou que importem em obrigação para ela.
  3. Apresentar à Diretoria, mensalmente, o balancete financeiro e, anualmente, o balancete geral;
  4. Relacionar periodicamente os nomes dos sócios que estejam em atraso no pagamento das mensalidades e taxas regulamentares, propondo à Diretoria as medidas cabíeis em face das disposições estatutárias;
  5. Escriturar, em livros apropriados e devidamente rubricados pelo Presidente, a receita e as despesas da Sociedade;
  6. Preencher e assinar os recibos das mensalidades dos sócios.

Art. 75 – Ao Diretor Social compete:

  1. orientar as relações públicas da Sociedade, sugerindo à Diretoria o que melhor atender ao bom êxito das atividades sociais;
  2. participar das solenidades e festas promovidas pela Sociedade, nelas usando da palavra, quando for o caso, em nome da Diretoria;
  3. supervisionar a execução de festivais, reuniões artístico-literárias, palestras, cursos e conferências;
  4. recepcionar visitantes, estabelecendo o protocolo das cerimônias;
  5. desempenhar as incumbências que, nas relações públicas da Sociedade, sejam-lhes conferidas pela Diretoria.

Art. 76 – Ao Diretor de Biblioteca compete:

  1. superintender os serviços da Biblioteca elaborando o respectivo regulamento e submetendo-o à aprovação da Diretoria;
  2. proceder à catalogação e registro dos livros;
  3. fiscalizar o cumprimento, pelos sócios, das normas regulamentares atinentes à retirada e devolução de livros;
  4. comunicar à Diretoria toda e qualquer irregularidade verificada na Biblioteca;
  5. relacionar as obras cuja aquisição mais convenha, tendo por base as solicitações dos sócios, ou o desenvolvimento da Biblioteca;
  6. fiscalizar o recebimento regular das revistas e jornais, conforme assinaturas tomadas pela Sociedade;
  7. manter na devida ordem o arquivo de revistas e jornais recebidos durante o ano;
  8. superintender o funcionamento dos diversos setores, elaborando o respectivo regulamento e submetendo-o à aprovação da Diretoria;
  9. manter em ordem as peças do Museu, o material da Discoteca e as obras da Pinacoteca, zelando pela sua conservação;
  10. propor à Diretoria a aquisição de obras, peças e troféus que venham a enriquecer o patrimônio da Sociedade;
  11. organizar e manter atualizados os registros relativos a todos os bens pertencentes à Sociedade.

COMISSÃO FISCAL
Art. 77 – A Comissão Fiscal será formada por 03 (três) membros, eleitos pelo Conselho Deliberativo, para mandato de 02 (dois) anos.
Parágrafo único – Só poderão fazer parte da Comissão Fiscal os sócios pertencentes ao quadro associativo há mais de 02 (dois) anos ininterruptos.
Art. 78 – Reunir-se-á a Comissão Fiscal, mensalmente, para dar parecer sobre o balancete apresentado pela Diretoria.
Art. 79 – As decisões da Comissão Fiscal deverão ser tomadas com a participação de todos os seus membros, admitindo-se pronunciamento dos membros por voto em separado.

CAPÍTULO VIII
DA ELEIÇÃO, APURAÇÃO E POSSE

Art. 80  - Os membros do Conselho Deliberativo serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará de dois em dois anos, sempre na última Segunda-feira do mês de março.
Par. 1º - A eleição ser dará por sufrágio direto e secreto dos sócios com direito a voto.
Par. 2º - Não poderão votar os sócios admitidos dentro dos últimos 15 (quinze) dias que antecedem a data da eleição.
Art. 81 – A convocação da Assembléia Geral para os fins previstos no artigo anterior será feito pelo Presidente do Conselho Deliberativo, através de edital afixado na sede e publicado em um jornal local, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de sua realização.
Parágrafo único – Compete à Diretoria distribuir circular a todos os associados, comunicando a próxima abertura de prazo para o registro de chapas.
Art. 82 – Os candidatos concorrerão em chapas completas, compostas por 21 (vinte e hum) membros, não se permitindo a votação individual.
Parágrafo único – Os candidatos não poderão se registrar em mais de uma chapa.
Art. 83 – O prazo para registro de chapas se inicia com a publicação do edital de convocação e se encerra 72 (setenta e duas) horas antes da abertura da Assembléia Geral.
Art. 84 – Far-se-á registro de chapa mediante requerimento dirigido à Diretoria por qualquer associado em condição de ser votado, devendo o requerimento vir acompanhado da chapa completa, bem como de autorização explícita de todos os seus integrantes, com as respectivas firmas reconhecidas em cartório.
Par. 1º - Incumbe à Diretoria, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dar ciência ao signatário do requerimento de eventuais irregularidades que impeçam o registro, para que as mesmas sejam sanadas no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do pedido.
Par. 2º - Do indeferimento cabe registro ao Conselho Deliberativo, no prazo do parágrafo anterior.
Par. 3º - As chapas registradas serão afixadas no quadro de aviso, para conhecimento dos associados.
Art. 85 – Aos membros das chapas registradas fica assegurada a mais ampla liberdade para a organização de suas campanhas e divulgação de suas propostas dentro das dependências do Gabinete, incluindo a utilização do auditório para a promoção de debates.
Parágrafo único – O comprovado cerceamento das liberdades enunciadas tornará nula a eleição.
Art. 86 – As cédulas serão impressa, mimiografadas ou datilografadas, em papel branco, sob a responsabilidade da Diretoria.
Par. 1º - As cédulas conterão as denominações das respectivas chapas e os nomes dos candidatos, na ordem de inscrição.
Par. 2º - As cédulas serão depositadas na urna dentro de envelopes, devidamente rubricados pela Mesa da Assembléia.
Art. 87 – Os trabalhos da Assembléia Geral serão abertos às 09 (nove) horas, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, que determinará desde logo:
            I – A escolha dos componentes da Mesa do Plenário;
            II – O credenciamento dos fiscais das chapas concorrentes;
            III – O início da votação, que se prolongará até 21 (vinte e uma) horas.
Parágrafo único – Nenhum candidato à eleição poderá participar da Mesa da Assembléia.
Art. 88 – Encerrada a votação, far-se-á imediatamente a apuração dos votos.
Art. 89 – Será considerada eleita, em toda a sua composição, a chapa que alcançar mais de 80% (oitenta por cento) dos votos válidos apurados, entendendo-se por votos válidos também os votos em branco.
Parágrafo único – Nesse caso, comporão o Conselho os 15 (quinze) primeiros candidatos, por ordem de colocação dos nomes no pedido de registro, ficando os 06 (seis) restantes na suplência.
Art. 90 – Se concorrer uma única chapa, será a mesma considerada eleita, em toda a sua composição, desde que alcance, pelo menos, 20% (vinte por cento) dos votos válidos apurados, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo anterior.
Art. 91 – Se duas ou mais chapas alcançarem, cada uma, 20% (vinte por cento), no mínimo, dos votos válidos apurados, os lugares serão divididos proporcionalmente entre elas e preenchidos por seus respectivos candidatos, na ordem de sua colocação no pedido de registro.
Par. 1º - Nesse caso, a divisão proporcional levará em conta a soma dos votos válidos dados às chapas que alcançarem o limite mínimo de 20% (vinte por cento), e não o total da votação válida apurada na Assembléia.
Par. 2º - Caberão à chapa mais votada os lugares que não forem distribuídos pela aplicação do quociente.
Par. 3º - Na suplência ficarão 10 (dez) dos demais membros das chapas que obtiverem no mínimo 20% (vinte por cento) dos votos válidos apurados, obedecidas as regras do Art. 91 caput, para os efeitos de classificação dos suplentes.
Art. 92 – Se a chapa mais votada não obtiver mais de 80% (oitenta por cento) dos votos válidos apurados e as demais, cada uma delas, ficarem aquém do limite de 20% (vinte por cento), os lugares serão divididos proporcionalmente entre todas as chapas sufragadas e preenchidas por seus respectivos candidatos, na ordem de colocação dos nomes no pedido de registro.
Par. 1º - Naturalmente, não participarão da divisão as chapas minoritárias que não alcançarem o quociente.
Par. 2º - Na suplência ficarão 10 (dez) dos demais membros das chapas sufragadas, obedecidas as regras do Art. 91 caput, para efeitos de classificação dos suplentes.
Art. 93 – Sempre que houver divisão proporcional, serão desprezadas as frações.
Art. 94 – Conhecido o resultado das urnas, haverá a proclamação e posse, pela Mesa da Assembléia, dos conselheiros e suplentes eleitos, procedendo-se em seguida a lavratura da ata, que será assinada pelos componentes da Mesa e por todos os presentes que assim o desejarem.
Art. 95 – O Conselho Deliberativo, dentro de 05 (cinco) dias, a contar da proclamação e posse referidas no artigo anterior, reunir-se-á ordinariamente para eleger e empossar os membros da Diretoria e da Comissão Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos.
Parágrafo único – Os membros da Diretoria e da Comissão Fiscal serão empossados em sessão solene, presidida pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO IX
DA ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA

Art. 96 – A receita do Gabinete se dividirá em ordinária e extraordinária.
Par. 1º - A receita ordinária será constituída:

  1. do produto das mensalidades e taxas regulamentares;
  2. da renda proveniente de aluguéis das dependências sociais;

Par. 2º - A receita extraordinária abrangerá:

  1. subvenções e donativos;
  2. juros de depósitos bancários;
  3. rendas eventuais.

Art. 97 – A despesa do Gabinete compreenderá:

  1. pagamento dos encargos regularmente assumidos;
  2. assinaturas de jornais e revistas;
  3. aquisição de livros, materiais, obras e peças para a Biblioteca, Museu, Discoteca e Pinacoteca.
  4. Pagamento dos impostos, taxas, aluguéis, energia elétrica, telefone, limpeza e conservação da sede;
  5. Compra de móveis e utensílios, de material de expediente e suprimentos de café para os sócios;
  6. Pagamento de publicação e anúncios;
  7. Gastos provenientes de festas, cursos, conferências e outras iniciativas sociais;
  8. Salários de empregados e comissão de cobradores;
  9.  Gastos com serviços internos;
  10. despesas eventuais e imprescindíveis.

Art. 98 – A escrituração contábil do Gabinete será feita de acordo com a legislação em vigor.

CAPÍTULO X
DO PATRIMÔNIO

Art. 99 – O patrimônio do Gabinete de Leitura “Ruy Barbosa” será constituído:

  1. pelo prédio onde se encontra a sua sede social, sito à rua Cândido Rodrigues, nº 301, e que lhe foi doado, para usufruto e com expressa cláusula de inalienabilidade, nos termos da Lei Municipal nº 91, de 22 de agosto de 1922.
  2. Pelo prédio sito à rua Cândido Rodrigues, nº 295, contíguo à sede social e que por igual lhe foi doado para usufruto e com expressa cláusula de inalienabilidade, nos termos da Lei Municipal nº 114, de 31 de maio de 1951;
  3. Por todos os seus móveis e utensílios, livros, quadros, gravações, peças do museu social e objetos de arte;
  4. Pelos valores que a Sociedade possua, em moeda corrente ou em títulos;
  5. Por tudo o que venha a pertencer à Sociedade, em virtude de aquisição, doação ou legado.

Art. 100 – Os bens imóveis são inalienáveis, salvo nos casos de interesse geral e imediato, ou de dissolução da Sociedade, por decisão da Assembléia Geral.
Parágrafo único – Ao Conselho Deliberativo caberá decidir, caso a caso, sobre a destinação a ser dada a móveis, livros e utensílios declarados sem serventia de uso pela Diretoria.

CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 101 – Os títulos e fins da Sociedade não poderão ser alterados.
Art. 102 – A Sociedade só poderá ser dissolvida em caso de insuperável dificuldade na realização de seus objetivos, devendo a dissolução ser decretada por Assembléia Geral, especialmente convocada e da qual participem, pelo menos, ¾ (três quartos) do número total de sócios com direito a voto.
Parágrafo único – Dissolvida a Sociedade e satisfeito o seu passivo, os bens remanescentes reverterão para a Prefeitura Municipal de Jundiaí.
Art. 103 – As disposições deste Estatuto, bem assim os regulamentos internos e as resoluções da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e da Diretoria obrigam a todos os sócios não se admitindo alegação de ignorância.
Art. 104 – Os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria e da Comissão Fiscal exercerão os respectivos mandatos gratuitamente.
Art. 105 – Não será permitida reeleição para o cargo da Administração Social por mais de 03 (três) mandatos consecutivos.
Art. 106 – Se durante a gestão se verificarem cargos vagos no Conselho Deliberativo e não houver mais suplentes para supri-los, o Presidente do órgão convocará, no prazo de 10 (dez) dias, Assembléia Geral Extraordinária para eleger novos conselheiros, em número suficiente para preencher as vagas, na forma do Art. 34.
Art. 107 – A Biblioteca será franqueada ao público, para leitura na Sede, na forma prevista em seu regulamento.
Art. 108 – As disposições deste Estatuto só poderão ser alteradas por Assembléia Geral, especialmente convocada e sob aprovação de metade e mais um, pelo menos, dos sócios presentes.
Art. 109 – Os sócios não responderão, direta ou subsidiariamente, por compromissos que os membros da Administração assumirem em nome da Sociedade.
Art. 110 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 111 – Este estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jundiaí, 01 de dezembro de 1991.

 

NORIVAL ROBERTO SUTTI
Presidente